É com pesar que comunicamos o encerramento definitivo deste projeto de transações P2P com criptomoedas.
DeCripto - Declaração de Operações com Criptoativos
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB 2.291/2025, que estabelece novas obrigações de reporte para todas as operações com criptoativos realizadas no Brasil, incluindo transações peer-to-peer (P2P).
A nova regulamentação exige controles, declarações e obrigações acessórias que tornam inviável a continuidade de pequenos projetos e iniciativas independentes no setor de criptomoedas.
• Obrigatoriedade de reporte: Todas as exchanges, plataformas e intermediários devem reportar mensalmente as operações de seus usuários à Receita Federal.
• Declaração DeCripto: Pessoas físicas e jurídicas devem declarar saldos e movimentações de criptoativos mantidos em exchanges nacionais e estrangeiras.
• Custos de conformidade: A adequação às novas regras demanda infraestrutura técnica, jurídica e contábil significativa.
• Responsabilização: Plataformas que não cumprirem as obrigações ficam sujeitas a multas e sanções administrativas.
As exigências regulatórias, embora importantes para a maturidade do mercado, criam barreiras operacionais que projetos de pequeno porte não conseguem superar. O custo de conformidade supera significativamente a viabilidade econômica de iniciativas independentes.
Este projeto foi descontinuado e não realizará mais operações com criptomoedas. Recomendamos que você:
1. Finalize todas as suas pendências e retire seus fundos de plataformas que estejam encerrando atividades;
2. Utilize apenas exchanges e plataformas regularizadas perante a Receita Federal;
3. Mantenha registros detalhados de todas as suas operações com criptoativos para fins de declaração do Imposto de Renda.
Para mais detalhes sobre a regulamentação, consulte:
Para continuar suas operações P2P com criptomoedas de forma segura e regularizada:
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